Cerca de 70 milhões de pessoas no mundo possuem Transtorno do Espectro Autista (TEA), segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). No Brasil, o IBGE estima que 1% da população brasileira tem autismo. Na Paraíba, o deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) é autor de leis e projetos que beneficiam diretamente crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nesta quarta-feira (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, o deputado destaca o projeto de lei 3664/2025, apresentado na Assembleia Legislativa da Paraíba, que estabelece a validade indeterminada para laudos médicos que atestem deficiências irreversíveis ou Transtorno do Espectro Autista (TEA). Segundo o texto, a necessidade de reavaliação ficará a critério do médico especialista.
O projeto prevê que os laudos sejam aceitos em serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Caso o médico determine a necessidade de reavaliação, essa exigência deverá constar no documento inicial, com a periodicidade definida pelo profissional. Tovar destaca que a matéria busca diminuir a burocracia ao eliminar exigências que dificultam o acesso de pessoas com deficiência a serviços essenciais.
Tovar é o autor da Lei 11.210/18, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Autismo para os diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O serviço é prestado pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador com Deficiência (Funad) e funciona no Centro de Atendimento à Pessoa com Deficiência (CAD), nos dois turnos.
“O autismo aparece nos primeiros anos de vida e apesar de não ter cura, é possível se ter uma vida normal com terapias e medicamentos e é claro, muito amor. Essa Lei chegou para contribuir com essas pessoas e seus familiares para que a qualidade de vida seja garantida. Por isso, estamos cobrando do Governo do Estado que passe a cumpri-la”, destacou Tovar.
Identificação – O documento que é emitido na hora da solicitação é gratuito e assegura às pessoas com TEA atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social por parte do Governo da Paraíba.
Para ter acesso a Carteira, as famílias devem apresentar o laudo do SUS com a identificação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), além de foto 3×4; RG; CPF; comprovante de residência; tipo sanguíneo e cartão do SUS. É exigido também o nome completo, documentos de identificação, endereço, telefone e e-mail da pessoa responsável.
Além disso, Tovar é autor da Lei 11.971/2021, que assegura a permanência de acompanhantes a pacientes com Transtorno do Espectro Autista diagnosticados com covid-19 em hospitais da Paraíba. O parlamentar também apresentou a Indicação 457/24 para a criação de um auxílio financeiro destinado a mães de filhos com alguma deficiência ou síndrome rara. “Ser mãe atípica é um grande desafio, e é preciso dar visibilidade, protagonismo e apoio emocional e financeiro a essas mulheres, que, em sua maioria, são mães solo, devido à alta taxa de abandono paterno”, defende o deputado.
Na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Tovar tem trabalhado por melhores condições de vida para os autistas apresentando projetos de Lei e propondo soluções para diversos problemas. “Nosso trabalho visa contribuir com dias melhores para os paraibanos com TEA e por isso, buscamos alternativas também na Frente Parlamentar de Doenças Raras e Autismo, sempre dialogando com todos os setores sobre como podemos contribuir”, disse.
