O Disque 100 da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) já registrou mais de 74 mil denúncias de violência contra idosos entre janeiro e junho de 2024. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), até o ano de 2050 o número de idosos triplicará e passará dos atuais 400 milhões de pessoas para 1.2 bilhões em nível mundial. A entidade também afirma que pelo menos 142 milhões pessoas com mais de 60 anos não conseguem ter suas necessidades básicas atendidas ao redor do globo.
O número de denúncias é tão alarmante que a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI) lançou uma campanha de enfrentamento contra o idadismo, ou preconceito contra pessoas idosas. A campanha acontece também em vista do Junho Violeta e do Dia Mundial de Conscientização Sobre a Violência Contra o Idoso, celebrado neste sábado (15).
O deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), que tem um trabalho em defesa da pessoa idosa na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), destaca a importância da denúncia como forma de garantir um posicionamento mais firme por parte do poder público na construção de políticas públicas capazes de garantir a segurança dos idosos.
“Muitas vezes o idoso não sabe que o que está sofrendo é maus-tratos e, quando sabe, tem medo de denunciar. Por isso, é importante alertar o idoso sobre os tipos de crimes e formas de denunciar. O Disque 100 vem revelando que aumentou o número de agressões dos netos contra os avós. Por isso é importante denunciar para que sejam formuladas políticas públicas para melhorar a qualidade de vida dos nossos idosos”, destacou o deputado.
Jutay lembra que a violência contra o idoso é crime previsto em lei, Constituição Federal, Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) e Código Penal. Segundo ele, a lei estabelece ainda que deixar de prestar assistência ao idoso é crime de omissão de socorro: “Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento”.
Conscientização
O objetivo do Junho Violeta, mundialmente reconhecido, é o de dar visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a pessoa idosa. O idoso pode sofrer violência de vários tipos: física, psicológica, doméstica, negligência e abandono, institucional, abuso financeiro, patrimonial, sexual ou até discriminação. Precisamos aprender a lidar com estas violações e agir com mais vigor nas punições destes crimes.
Leis
Na Paraíba, o deputado Jutay Meneses tem apresentado projetos de lei que garantem o cuidado dessa população. Ele é autor da Lei nº 11.182/2018 é a que cria o cadastro estadual de profissionais que trabalham ou cuidam de idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
Também é de autoria de deputado Jutay a Lei 11.855/2021, que garante a implantação do projeto para institucionalizar o programa Sorriso Saudável na terceira idade, que é voltado para pessoas que moram em clínicas, residências geriátricas, instituições de longa permanência, casas-lares ou similares.
