Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que no Brasil há cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, ou seja, 7,3% da população com dois anos ou mais de idade. No estado da Paraíba, o levantamento estima que aproximadamente 334,6 mil pessoas vivem com algum tipo de deficiência, o que representa 8,6% da população estadual, percentual superior à média nacional. No mês marcado pela luta da Pessoa com Deficiência pela inclusão, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) reafirma seu compromisso em defender os direitos da população com deficiência e em promover políticas públicas inclusivas na Paraíba.
O deputado Jutay é autor de leis que visam assegurar a visibilidade, a proteção e a inclusão das pessoas com deficiência no estado. Entre as iniciativas, destaca-se a Lei 14.033/25, que dispensa o uso de reconhecimento facial e cadastramento biométrico em pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e dislexia, em estabelecimentos públicos e privados, promovendo mais dignidade e acessibilidade para quem possui limitações que tornam tais procedimentos inviáveis ou constrangedores.
Também é de sua autoria a Lei 1.873/18, que institui a campanha “Adote com Amor”. A iniciativa tem como objetivo incentivar a adoção de crianças e adolescentes com deficiência ou doenças crônicas, por meio de palestras e orientações durante a Semana Estadual da Adoção, em maio. Atualmente, 6,7% das 75 crianças e adolescentes aptos para adoção no estado têm algum tipo de deficiência.
Outra lei de autoria do deputado é a Lei 10.984/2017, que obriga estabelecimentos públicos e privados a disponibilizar um sistema de chamada para atendimento de pessoas com deficiência em suas salas de espera. Essa medida busca garantir que todos tenham acesso igualitário aos serviços.
Além disso, o deputado é responsável pelo PL 131/2017, que está em tramitação e prevê a instalação de fraldários acessíveis para pessoas com deficiência e idosos em locais públicos; e pelo PL 1.487/2017, que assegura a inclusão de exemplares da Bíblia Sagrada em braile nas bibliotecas públicas do Estado, promovendo o acesso à leitura para pessoas com deficiência visual.
“Nossa missão é garantir que todas as pessoas, independentemente de suas limitações, tenham acesso pleno aos seus direitos, à educação, ao atendimento digno, à adoção, à leitura, ao transporte, à convivência com respeito e dignidade”, destacou Jutay Meneses.
