Novecentos e cinquenta e oito brasileiros morreram em acidentes de trânsito causados por ingestão de bebidas alcoólicas apenas durante a pandemia (11 março a 31 de maio), segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Nesse período, foram contabilizados 11.268 acidentes, sendo 969 deles (8,6%) provocados pela ingestão de álcool. Ao longo de 2019, o total de acidentes provocados por bebidas alcoólicas foi de 5.631, sendo 1.412 graves. Além disso, cerca de 18 mil motoristas foram notificados por serem flagrados dirigindo sob efeito de álcool.
Nesta sexta-feira (19), dia em que a Lei Seca completa 12 anos, o deputado estadual Eduardo Carneiro (PRTB) destacou a eficácia das novas regras para a redução no número de mortes no Brasil e a necessidade de reforçar as ações como forma de fiscalizar e punir quem bebe e dirige.
Na Paraíba, o transito matou mais pessoas em 2019 do que a violência. No ano passado, 1.014 pessoas morreram em acidentes de trânsito, enquanto 942 pessoas foram mortas em casos de Crimes Violentos Letais Intencionais. O número de mortos no trânsito paraibano é baseado nas indenizações pagas pelo seguro DPVat.
“A Lei Seca é uma importante ferramenta para redução no número de mortes no nosso País. A atuação da fiscalização de trânsito, o alto valor da multa e a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir fazem com que todo condutor pense duas vezes antes de dirigir após ingerir bebida alcoólica. Ainda é preciso mais consciência e respeito por parte da população para que o número de mortes reduza ainda mais. Quem bebe e dirige não coloca apenas sua vida em risco, coloca a de outras pessoas também”, destacou Eduardo.
Em maio desse ano, o deputado Eduardo chegou a realizar uma campanha nas redes sociais em alusão ao Maio Amarelo, mês que visa chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito. O parlamentar destacou que mesmo com a pandemia do coronavírus e redução de pessoas nas ruas e estradas, é preciso manter atenção redobrada ao dirigir e lembrou que o numero de mortes no trânsito na Paraíba foi maior que o de assassinatos. A campanha: ‘No trânsito, o risco continua em alta’ pede para que as pessoas não descuidem da atenção e regras do trânsito.
Lei Seca
A lei 11.705, de 19 de junho de 2008, conhecida popularmente como Lei Seca, alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), passando a proibir a condução de veículo automotor, na via pública, estando o condutor com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a seis decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Antes, não havia previsão em lei do teor alcoólico necessário para a caracterização do crime, bastando que o motorista estivesse sob a influência de álcool.
Em dezembro de 2012, foi sancionada a lei 12.760, aprovada pelo Congresso Nacional, com nova alteração no CTB, que estabeleceu tolerância zero ao álcool e reforçou os instrumentos de fiscalização do cumprimento da Lei Seca: provas testemunhais, vídeos e fotografias passaram a ser aceitos como provas de que um motorista dirige sob efeito de álcool.
Quem dirige embriagado pode ser multado em R$ 2.934,70, e o valor dobra se o motorista for flagrado novamente dentro de um ano. O condutor terá seu direito de dirigir suspenso por 12 meses, além de ter o veículo recolhido, caso não se apresente condutor habilitado e em condições de dirigir.
