Os ex-prefeitos de Cabedelo Luceninha e Leto Viana foram denunciados à 1ª Vara Mista de Cabedelo pelo Ministério Público da Paraíba, através do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), dentro das investigações da Operação Xeque-Mate, deflagrada em abril de 2018.
Essa é a sétima denúncia relacionada à Xeque-Mate. Nesta fase, o alvo é o suposto beneficiamento da empresa Projecta com a desafetação de espaços públicos na cidade de Cabedelo. O rol dos denunciados inclui Luceninha, Leto, Lucas Santino e mais oito pessoas, boa parte já alvos de fases anteriores da operação.
De acordo com a denúncia encaminhada na última quinta-feira (08), o Ministério Pública diz que, por intermédio das investigações, durante a Operação Xeque-Mate, foi possível detectar outro lado de atuação da organização criminosa.
“Em tela que, outrossim, agia na desafetação de bens públicos (mediante aprovação de lei), avaliação, doação e/ou permuta de bens imóveis (terrenos), de forma ilegal e sem compromisso com o interesse público, acarretando, consequentemente, severos danos (materiais e morais) ao patrimônio da população cabedelense, tendo sido identificadas, nesse contexto, as seguintes empresas”. Entre as empresas, está a Projecta Material de Construção LTDA.
Na denúncia, o MPPB pede a suspensão dos direitos políticos dos acusados, por eventual condenação transitada em julgado, fixação do valor mínimo de R$ 285.578,81 para reparação dos danos (morais) causados pelas infrações, ou seja, os prejuízos decorrentes dos atos de corrupção, de espectro difuso e pluriofensivo (lesão à ordem econômica, à administração pública, inclusive, à respeitabilidade do Executivo e do Legislativo perante sociedade cabedelense, cujo direito viário foi também atingido).
Alvos da denúncia:
- José Lucena Filho (Luceninha)
- Wellington Viana (Leto Viana)
- Inaldo Figueiredo da Silva
- José Edgley Ramalho
- Érika Moreno de Gusmão
- Lucas Santino
- Rosildo Pereira de Araújo Júnior
- Lúcio José do Nascimento
- Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior
- Tércio de Figueiredo Dornelas Filho
- Márcio Bezerra da Costa
