O Conselho Regional de Administração da Paraíba (CRA-PB) realiza na próxima terça-feira (11), às 19h30, uma Live para discutir os avanços da nova Lei de Licitações. O bate papo será com o deputado federal e relator da Lei, Augusto Coutinho, e comandada pelo coordenador da Comissão de Gestão Pública do CRA-PB, André Coelho.
A Lei traz uma legislação mais avançada e moderna, norteada pela transparência e eficiência na contratação pública e cria regras para União, estados, Distrito Federal e municípios e prevê cinco modalidades de licitação: concorrência, concurso, leilão, pregão e diálogo competitivo. Esta última é uma inovação que tem inspiração estrangeira e se caracteriza por permitir negociações com potenciais competidores previamente selecionados por critérios objetivos. Com relação a critérios de julgamento, o normativo prevê – além de menor preço ou maior desconto – melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior lance.
A norma estabelece, ainda, um título inteiro para tratar das irregularidades. Entre outras mudanças, insere no Código Penal um capítulo específico para tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para quem admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
Currículo resumido deputado Augusto Coutinho
Engenheiro por formação, Augusto Coutinho foi vereador do Recife por dois mandatos (1992-1995 e 1996-1988) e deputado estadual por Pernambuco em três ocasiões, de 1999 a 2010. No Executivo municipal, exerceu os cargos de secretário de habitação e de secretário de governo do Recife, nas gestões de Jarbas Vasconcelos e Roberto Magalhães à frente da prefeitura.
Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, é resultado de sua atuação a CPI de Combate à Sonegação Fiscal no Setor de Combustível. Desta Comissão nasceu a Lei dos Combustíveis, de autoria de Augusto Coutinho, que implantou regras para regulamentar o segmento.
Ainda como deputado estadual, Augusto Coutinho foi autor da Lei Estadual de Manutenção Predial, da Lei dos Ruídos e a Lei da Praia, entre diversas outras em vigor no Estado.
Em 2010 foi eleito pela primeira vez deputado federal, tendo assumido, em 2019, a liderança do Solidariedade, partido que ajudou a fundar e do qual é vice-presidente nacional. Na Câmara dos Deputados, Augusto Coutinho é autor da Nova Lei da Adoção, promulgada em 2017.
Também é autor, dentre outros, do Projeto de Lei da Busca Ativa (n.11248/18), do projeto de Lei que assegura o teste do pezinho ampliado em toda a rede pública de saúde (n. 5106/20) e do Projeto de Lei que estabelece a Política Nacional de Manutenção Predial (n. 3370/12), estes em discussão no Congresso, e mais de 30 outras proposições em tramitação nas duas casas legislativas.
Ainda como deputado federal, foi líder da bancada do Solidariedade e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). Como suas bandeiras no parlamento estão pautas reformistas capazes de tornar a gestão pública mais eficiente. O parlamentar também integrou as comissões da Reforma Tributária (2020), da Reforma Previdenciária (2019) e da Reforma Política (2011).
Sob relatoria de Augusto Coutinho foi construída a Nova Lei de Licitações, aprovada pelo Congresso Federal em 2020. As posições de destaque que assumiu lhe renderam reconhecimentos na política nacional, como os títulos Liderança Política Influente e Cabeça do Congresso, ambos em 2019
