O Instituto de Previdência do Município (IPM) e a Secretaria de Administração (Sead) decidiram pela prorrogação do prazo para realização do censo cadastral previdenciário dos servidores aposentados e pensionistas. O prazo agora é até o fim da pandemia. A atualização do cadastro é uma iniciativa da Prefeitura de João Pessoa para traçar novas políticas de valorização. O censo é feito através do Portal do IPM (https://www.ipmjp.pb.gov.br/)
De acordo com a secretária do IPM, Caroline Agra, o prazo de recenseamento foi estendido para que todos os aposentados consigam atualizar as informações e apresentar a documentação necessária de forma online. “Como nosso público é idoso, temos que redobrar os cuidados em relação à aglomeração. Estamos dando um prazo maior para garantir a segurança deles. Para os que tiverem dificuldade de anexar a documentação necessária, estamos realizando atendimentos através do telefone e whatsapp 3222-1005 ou e-mail censo@ipmjp.pb.gov.br”, explicou.
Documentação
O Decreto n° 9.680, que institui o censo, foi publicado no dia 17 de fevereiro no Semanário Oficial e é de caráter obrigatório também para os beneficiários de pensão por morte. Dependendo de cada caso, será necessário anexar cópias digitalizadas de documentos como RG, CPF, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Certificado de Reservista, CNH (dependendo da função), Certidão de Nascimento ou Casamento, comprovante de residência e comprovante de escolaridade, diploma ou certificado de conclusão de curso. A lista completa de documentos pode ser conferida no Semanário Oficial.
eSocial
De acordo com o diretor de Recursos Humanos da Sead, Eriko Heyller, a partir de julho deste ano, os órgãos públicos deverão realizar a implantação do cadastro dos seus servidores no Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema foi lançado em 2014 com o objetivo de unificar todas as obrigações trabalhistas.
“Com a necessidade de cumprirmos com a implantação do eSocial na Prefeitura, este censo permitirá sanarmos todas as inconsistências nas informações cadastrais previamente, dando mais segurança ao novo Sistema”, ressaltou.
