A Associação Paraibana de Advocacia Municipalista (Apam) defendeu nesta quarta-feira (19), Dia do Estudante de Direito, a implantação da disciplina de direito municipalista em cursos de graduação de Direito no Brasil. Para o presidente da entidade, Marco Villar, essa ação garantiria a valorização da área municipalista no meio acadêmico, garantindo aos estudantes uma primeira noção nessa área de atuação que vem crescendo diariamente.
“É importante que o direito municipalista seja implementado já na graduação das universidades, como temos disciplinas voltadas para as áreas criminal, trabalhistas, ambiental, entre outras. É preciso dotar os estudantes com conhecimento dos mecanismos que cercam a administração pública; informar sobre os instrumentos de atuação das prefeituras, das câmaras e órgãos; apresentar os sistemas de controle sobre a administração; orientar sobre os sistemas de planejamento da administração e da cidade; e debater sobre as soluções que se apresentam no futuro dos municípios”, pontuou Villar.
Segundo Marco Villar, as administrações municipais e as políticas administrativas municipais necessitam da valorização e capacitação de profissionais. “Seria muito bom para as administrações municipais que os alunos de direito tivessem uma formação mais específica para essa área, pois isso garantiria que teríamos profissionais que saíssem das faculdades prontos para servir a sociedade de uma forma geral”, observou.
Pós-graduação
Marco lembrou ainda do curso Pós-graduação em Direito Público Municipal realizado na modalidade online, oferecido pela Universidade Católica do Salvador. O curso é voltado para bacharéis em ciências humanas e exatas que tenham interesse de atuar – ou já atuem – nas municipalidades, seja como servidor ou profissional do segmento e tem como objetivo formar profissionais capazes de debater, compreender e solucionar temas de direito administrativo, constitucional e próprios da administração pública sempre voltados para os temas municipais.
O curso tem como objetivo formar profissionais capazes de debater, compreender e solucionar temas de direito administrativo, constitucional e próprios da administração pública sempre voltados para os temas municipais.
