Cássio considera ‘layout’ do Brasil errado e sugere mais independência de estados e cidades

A concentração de poder na União, que centraliza tarefas e atribuições que poderiam ser repassadas para estados e municípios causa disfunção no sistema de governo do Brasil. Para o ex-senador Cássio Cunha Lima o país tem ‘layout’ errado e deixa de se comportar como República Federativa ao não permitir mais independência a essas unidades.

Durante sua participação na noite da última quarta-feira (26) na live organizada pela Comissão dos Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional (Cadep) da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas da Paraíba (Abracrim-PB), o ex-governador ressaltou a importância de valorizar o caminho a ser percorrido por todos, citando trecho da música “trem bala” da compositora Ana Vilela. Em seguida, pontuou a contradição que enxerga no desenvolvimento prático do Pacto Federativo no país com provocações acadêmicas.

“O Brasil tem o layout errado. Na teoria ele é federativo, mas na prática se comporta de modo unitário”, argumentou o advogado, que vê prejuízos em distribuição de poderes, uma vez que, segundo ele, tira autonomia e desconsidera diversas realidades encontradas ao redor do Brasil.

“Um exemplo é unificar um piso salarial nacional para uma categoria. Muitas vezes as grandes cidades conseguem pagar, mas pequenos municípios não conseguem acompanhar o valor da remuneração, por isso, deveria ser considerado o contexto para que cada estado, cada município fizesse suas definições”, declarou.

Presidente nacional em exercício, Sheyner Asfóra ressaltou a importância da interdisciplinaridade para a formação dos acadêmicos frisando “que o acadêmico de direito deve entender as matérias que afetam direta e indiretamente questões sociais, a exemplo da distribuição de renda proporcionada pelo pacto federativo”.

Acerca do impacto tributário para manutenção das desigualdades no Brasil, alertou os acadêmicos sobre a importância de fazer uma leitura crítica da realidade. “Isso é fator que gera criminalidade. Quando observamos uma sociedade com questões econômicas que levam a desigualdade, o índice de crimes cresce proporcionalmente a essa discrepância, e como futuros profissionais do Direito, é necessário que todos estejam atentos a esses fatores”, apontou.

Privilégios

Para Cássio, o modelo de distribuição de poderes fortalece a manutenção de privilégios. Ele ressalta que a cobrança de impostos afeta o mais pobre, enquanto o retorno é destinado para o poder público, que beneficia quem não precisa. “O Estado brasileiro é ocupado por castas de privilegiados, há uma inversão de valores e o estado falha continuamente com o povo brasileiro”, pontuou.