A deputada Doutora Paula (Progressistas) apresentou, nesta segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa da Paraíba, requerimento solicitando à presidência da Casa Epitácio Pessoa a convocação de uma sessão especial com o propósito de discutir o processo do Tribunal de Justiça que trata da elaboração de ‘Plano de Ação’ com vista à extinção da 3ª Vara Mista de Cajazeiras. A parlamentar lembra que a Comarca já perdeu a 5ª Vara.
O Plano em questão diz respeito ao Processo Administrativo nº 2021065298(PA–TJ), segundo informou a parlamentar. Este visa unir informações necessárias a traçar a possível extinção da unidade judiciária de Cajazeiras e agregação de sua competência às demais varas da Comarca, conforme documento assinado pelo Juiz Auxiliar da Presidência II, Dr. Euler Paulo de Moura Jansen, datado de 26 de maio de 2021.
“Levando em consideração o elevado número de processos que tramitam por aquela Comarca, onde normalmente a demora tem sido uma constante, levando a um grande acúmulo já com a referida vara, há de se compreender que a extinção dela com a consequente redistribuição dos processos para outras varas trará um incalculável prejuízo aos sertanejos”, declara a parlamentar, no requerimento.
Doutora Paula informou que a extinção da 5ª Vara trouxe um grande prejuízo à Comarca, com a migração de todos os processos para a 4ª Vara. “O feito gerou, ainda, a insuficiência de Juízes, fatores que se somam para, praticamente inviabilizar, o funcionamento da Comarca de Cajazeiras”, enfatiza.
A deputada ressaltou que tem convicção de que o serviço público judiciário é essencial e não pode ser tolhido, mas sim ampliado. “Neste sentido, a proposta em pauta de sessão especial fará com que as categorias envolvidas e a sociedade possam discutir, principalmente, a OAB local e a direção estadual, dirimindo toda a problemática planteada”, argumenta.
