O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou nesta sexta-feira (4) as contas do ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) referente ao exercício financeiro de 2017. Os conselheiros seguiram parecer do Ministério Público de Contas (MPC), aplicando multa ao ex-gestor no valor de R$ 5 mil por improbidade administrativa e encaminhamento das cópias do processo ao Ministério Público da Paraíba (MPPB). O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, .
Entre as possíveis irregularidades apontadas estão: a) persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado; b) contingenciamento financeiro imposto a alguns Poderes e órgãos sem a observância da Lei de Diretrizes Orçamentárias; c) republicação irregular de decretos de abertura de créditos adicionais; d) abertura de crédito especial sem autorização legal; e) não aplicação do índice legal mínimo de 60% do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério; f) não aplicação do índice constitucional mínimo de 12% da receita de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde; g) ultrapassagem do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal do Poder Executivo.
As contas da vice-governadora Lígia Feliciano, no mesmo exercício financeiro, foram aprovadas por unanimidade. Na decisão, os conselheiros aprovaram ainda envio de alerta ao governador João Azevêdo quando a questão dos servidores codificados.
O TCE-PB já reprovou, por unanimidade, as contas do ex-governador Ricardo Coutinho referentes ao exercício de 2016 por irregularidades encontradas como “persistência injustificada de codificados na estrutura administrativa do Estado”.
