A juíza da 1ª Vara Cível de Campina Grande, Ritaura Rodrigues Santana, determinou que as academias de ginástica terão que ficar fechadas até o dia 18 de junho seguindo o que determina o decreto estadual. A magistrada também determinou que fiquem suspensas todas as outras determinações do decreto municipal que que contrariem o decreto do Governo do Estado. A decisão atende a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
“Defiro o pedido de urgência e determino, liminarmente, o integral cumprimento da obrigação de fazer consistente em cumprir integralmente o Decreto Estadual 41.323, de 02 de junho de 2021 e todas as disposições emanadas das autoridades sanitárias do Governo do Estado da Paraíba, no que se refere a pandemia da Covid-19, enquanto perdurar seus efeitos”, diz a juíza na decisão.
O descumprimento da determinação implicará em multa de R$ 50 mil por dia, além de prever responsabilização criminal (por desobediência, dentre outras), por improbidade administrativa e cível ao prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD).
