Em artigo de opinião em alusão ao dia 28 de junho, data em que se comemorou o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Paulo Maia, ressalta a importância da luta pela cidadania da população LGBTQI+ diante da repressão sofrida por esta comunidade. Ele também chama a atenção pela construção da luta em defesa dos direitos fundamentais dessas pessoas e nos convida a refletir e buscar estratégias que ampliem o acesso à cidadania e a dignidade de todos os cidadãos e cidadãs.
Sobre Dia do Orgulho Gay, cidadania e direitos fundamentais
Por Paulo Maia
A Constituição Federal brasileira de 1988 inaugura em nosso país a entrada de um modelo de nação, o de um Estado Democrático de Direito. Jose Afonso da Silva, festejado constitucionalista brasileiro, diz que a democracia que o Estado democrático de direito visa implementar “ há de ser um processo de convivência social numa sociedade livre, justa e solidária (art.3°, III), há de ser um processo de liberação da pessoa humana das formas de opressão que não depende apenas do reconhecimento formal de certos direitos individuais, políticos e sociais, mas especialmente da vigência de condições econômicas suscetíveis de favorecer o seu pleno exercício.”
O Brasil enquanto nação luta pelo estabelecimento da igualdade entre todos seus cidadãos e essa não pode ser formal, mas substancial, ou seja, deve alcançar todas as esferas que compõem a existência humana, individual e social. Neste sentido, não custa nada registrar que são fundamentos da República Federativa do Brasil, a cidadania e a dignidade da pessoa humana (art.1°, II e III, da CF).
A implantação da justiça social, e com ela a erradicação das desigualdades humanas se constitui o maior, para não dizer o grande objetivo das sociedades contemporâneas e passa, obrigatoriamente, pelo fortalecimento da noção de cidadania, espaço humano onde cada pessoa se sente satisfeita com sua identidade, é respeitada, e nesta condição se vê apta a colaborar para com a vida em sociedade. A cidadania nos une no que somos essencialmente: seres humanos e de cada um de nós exige empatia e solidariedade, pois por meio dela os indivíduos compartilham valores, compromissos e cooperação recíproca.
No Brasil, a busca por uma cidadania plena encontra nos direitos fundamentais e na dignidade da pessoa humana seus principais vetores. Para relembrar, os direitos fundamentais são o conjunto mínimo de direitos subjetivos considerados essenciais para que a pessoa humana possa viver com um padrão aceitável de dignidade e eles se se encontram entre os artigos 5° e 11° da na nossa constituição federal.
O Dia do Orgulho Gay celebrado no último dia 28 de junho tem como um dos seus objetivos o de conscientizar a população sobre a importância do combate à homofobia para a construção de uma sociedade livre de preconceitos e igualitária, independente do gênero sexual.
Não obstante a pandemia da COVID19 ter ampliado sobremaneira as desigualdades econômicas e sociais e ter feito recrudescer as questões identitárias em todo o mundo, criando um ambiente de um indesejável déjà vu da Alemanha nazista, os atos de violência contra a população LGBTQI+, que já eram altos, vem aumentando consideravelmente.
É urgente retirar o véu do preconceito, pois, para além da compreensão dos fenômenos que tangenciam a sexualidade humana, somos todos seres humanos e como tal dignos de respeito, inclusão e aptos a usufruir os mesmos direitos. Sem uma cidadania plena que alcance a todos não se pode falar em uma sociedade justa, livre e democrática e nem muito menos desenvolvida.
Presidente da OAB-PB
