A CPl da Covid-19 no Senado Federal vem evidenciando a importância dos advogados neste tipo de comissão. Eles estão presentes em todas as reuniões e conseguiram vitórias importantes nos tribunais, assegurando aos seus constituintes direitos, como ficar em silêncio ou não responder questionamentos que produzam provas contra eles.
O vice-presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Asfóra, afirma que a lei garante a presença do advogado no acompanhamento dos depoimentos para que ele possa assistir ao representado. Ele criticou episódios em que criminalistas, presença constante nas assembleias, foram alvos de piadas, questionamentos acerca das suas atuações, humilhações e comentários de senadores. Argumentou ainda que os profissionais precisam ter a liberdade assegurada para cumprirem seu mister em toda sua plenitude.
Sheyner destaca que o artigo 6º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) detalha que não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com respeito e consideração. “Se os membros da CPI estão investidos de prerrogativas idênticas aos magistrados, é importante essa postura”, ressaltou.
Um dos episódios envolvendo advogados na CPI aconteceu em 30 de junho, quando o senador Otto Alencar discutiu e ameaçou prender o advogado do empresário Carlos Wizard, Alberto Zacharias Toron.
Com experiência em CPIs e atuação de destaque em Brasília, o advogado Michel Saliba alerta que mesmo diante das excepcionalidades de sessões de grande relevância e interesse público, os parlamentares não devem abusar de suas prerrogativas ao violar os direitos dos advogados e de qualquer outra pessoa. “A comissão deve ter por objetivo investigar, não atuar atraída pelos holofotes e pela repercussão midiática, não antecipando juízos de valor, não expondo ao massacre reputações e respeitando as prerrogativas dos advogados e dos depoentes”, analisa.
O diretor de assuntos institucionais da Abracrim-PB, Carlos Pessoa de Aquino, destaca que a presença do advogado na sessão não é apenas figurativa. “Acompanhando seu cliente, testemunha ou advogado, ele é um protagonista dotado da lei, da Constituição e das garantias estatutárias”, pontua. Ele avalia que a OAB deve estar vigilante nas audiências para defender o exercício advocatício.
Sheyner destaca que ao estarem nas sessões, os criminalistas estão em pleno exercício da função e por isso, devem ser respeitados e ter os direitos assegurados. Ele ressalta que é papel dos advogados garantir que seus constituintes não sejam vítimas de violações e possam exercer a sua defesa com liberdade com a garantia do contraditório em qualquer circunstância.
“A advocacia é indispensável para a administração da Justiça e por isso, deve ter todos os direitos e garantias resguardadas por todos os poderes da República”, pontuou.
O especialista lembrou que a CPI é uma ferramenta constitucional, que presta serviço à sociedade e não deve contribuir para a criminalização da classe advocatícia, mas sim, executar e conduzir a investigação dando espaço para uma apuração justa e equilibrada.
