Os municípios paraibanos devem perder um total de R$ 231.405.162,00 com a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou a votação e o posicionamento de 11 dos 12 deputados federais do estado que foram favoráveis a matéria e, consequentemente, contra os entes municipais. No estado, 72% dos municípios devem ser prejudicados diretamente, pois vivem dos repasses já que não possuem uma arrecadação própria.
O texto produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública financiadas pelas prefeituras.
Duas alterações ampliaram significativamente a perda dos Municípios: a manutenção do desconto simplificado do IRPF para contribuintes que ganham mais de R$ 40 mil anuais e a redução da alíquota sobre lucros e dividendos de 20% para 15%. Com essas e outras concessões anteriormente feitas pelo relator para atender a grupos de interesse, a perda do FPM, inicialmente projetada para não ultrapassar R$ 1 bilhão, cresceu para R$ 5,6 bilhões.
A Famup concorda com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) quando diz que o texto aprovado não cumpre com a promessa de tornar o sistema tributário mais justo e adicionalmente penaliza os municípios e os serviços públicos prestados à população de mais baixa renda do país, que depende da saúde e da educação pública. Em 10 anos, estima-se uma perda de pelo menos R$ 50 bilhões para essas duas áreas em virtude das mudanças aprovadas pela Câmara.
“Não somos contra as reformas. Entendemos que elas devem ser feitas, mas dentro de uma esfera de desenvolvimento e não de mudanças que estão sendo prejudiciais aos municípios que já possuem grandes despesas e responsabilidades. As retiradas de direitos só acontecem para os entes e nada para União que já possui a grande fatia do bolo tributário. O discurso de “Mais Brasil, menos Brasília” é apenas falatório, pois na prática a realidade é bem mais dura e difícil para quem está na ponta”, destacou George Coelho, presidente da Famup.
De acordo com George, o trabalho agora será buscar junto aos senadores as modificações para que os municípios não sejam penalizados. “Diante do não-cumprimento do acordo político por parte de lideranças da Câmara, a CNM vai atuar para reverter no Senado Federal as perdas ocasionadas para os Municípios e proteger a população brasileira dos potenciais prejuízos decorrentes do texto inicialmente aprovado”, disse.
Deputados que votaram a favor do projeto:
Damião Feliciano (PDT)
Edna Henrique (PSDB)
Efraim Filho (Democratas)
Frei Anastácio (PT)
Gervásio Maia (PSB)
Hugo Motta (Republicanos)
Julian Lemos (PSL)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Ruy Carneiro (PSDB)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (PTB)
