Entidades estaduais municipalistas do Nordeste e representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) se reuniram nesta quinta-feira (10) com o governador de Alagoas, Renan Filho, para discutir pautas municipalistas que irão à votação no Senado, principalmente sobre a Reforma Tributária. A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) esteve representada pelo presidente George Coelho, pelo prefeito de Pedras de Fogo e 3º Secretário da CNM, Manoel Junior, além do secretário-executivo da Famup, Pedro Dantas.
“Discutimos com governador Renan Filho algumas pautas municipalistas que precisam ser aprovadas no Congresso e outras modificadas, como o caso da Reforma Tributária. Precisamos nos unir e é isso que estamos fazendo em Alagoas junto com outros representantes de entidades municipalistas do Nordeste. Precisamos unir forças para garantir que o municipalismo seja ainda mais forte e tenha condições de oferecer serviços essenciais ao seu povo”, destacou George Coelho.
A comitiva de presidentes e representantes das entidades municipalistas da região Nordeste também foi recebida pelo presidente da Associação Municipalista de Alagoas (AMA), Hugo Wanderley. Na ocasião, ele defendeu a união de todos os políticos para que as pautas municipalistas sejam discutidas amplamente e aprovadas sem retirar direitos e prejudicar os municípios. “Estamos aqui juntos para compartilhar conhecimentos e garantir conquistas em defesa do municipalismo”, disse.
Uma das preocupações é a projeto que altera regras do Imposto de Renda (PL 2337/21). Caso passe no Senado, os municípios paraibanos devem perder um total de R$ 231.405.162,00. No estado, 72% dos municípios devem ser prejudicados diretamente, pois vivem dos repasses já que não possuem uma arrecadação própria.
O texto produzirá perdas da ordem de R$ 9,3 bilhões anuais para os municípios brasileiros (sendo R$ 5,6 bilhões no fundo de participação e R$ 3,7 bilhões no imposto próprio dos Municípios), recursos esses que, na prática, serão subtraídos das ações em saúde e educação pública financiadas pelas prefeituras.
O presidente George Coelho está em Alagoas para participar do encontro ‘Nordeste Unido pelo Desenvolvimento’ que tem como pauta debater e encontrar estratégias socioeconômicas que fomentem o desenvolvimento para a região. A reunião é promovida pela Confederação Nacional de Municípios.
