Dos 223 municípios paraibanos, 172 já destinam os resíduos sólidos urbanos produzidos por sua população a um local ambientalmente adequado, o que equivale a 77% do total. Os dados são da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e significam que nesses municípios há ao menos a triagem dos resíduos recicláveis ou a disposição em células/valas para a compactação e aterramento, além de uma licença ambiental válida.
Conforme a Sudema, quando esses números são observados se comparando a população, 81,5% dos paraibanos já direcionam seus resíduos para locais ambientalmente adequados e licenciados. Esses números eram bem diferentes há três anos, quando somente 29 municípios realizavam corretamente o descarte de seus resíduos sólidos urbanos, ou seja, 87% dos municípios paraibanos ainda não possuíam lixões até 2018. De lá para cá, observa-se um crescimento de 64% no número de municípios que criaram lixões.
Esse cenário começou a se transformar a partir de iniciativas conjuntas do Governo do Estado, Ministério Público da Paraíba, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), além das gestões municipais e outros atores sociais. A ideia era fazer um trabalho de acompanhamento e incentivo às cidades, resultando em um avanço considerável no número de regularizações no estado, em atenção à Lei n. 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), e ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), que trouxe regras e prazos para a adequação dos municípios.
Assim, o Governo do Estado lançou, em junho deste ano, o Programa Paraíba Mais Sustentável. Pioneira no Brasil, a iniciativa beneficiará cerca de 450 mil pessoas em 72 municípios do estado. Ao todo, essas cidades receberão R$ 5,1 milhões em investimentos voltados à instalação de espaços para a triagem de resíduos.
Elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento e Articulação Municipal da Paraíba (Sedam-PB), o plano de ação do programa foi baseado nas dificuldades e necessidades enfrentadas por algumas cidades na aplicação de ações voltadas à execução de políticas públicas para a gestão de resíduos. Isso envolve desde a escolha das áreas até o licenciamento ambiental para a construção dos galpões que serão usados no gerenciamento do material descartado. Atualmente, 51 cidades ainda jogam seu lixo em ambientes a céu aberto.
De acordo com dados da Sudema, 13 municípios estão com processo de licenciamento em andamento na autarquia.Segundo o superintendente do órgão, Marcelo Cavalcanti, é importante pensar na recuperação desses locais anteriormente utilizados para o despejo de lixo. “O trabalho da Sudema tem sido dar apoio técnico aos municípios e, claro, temos buscado dar celeridade à análise dos pedidos de licença ambiental para que esses municípios se regularizem o quanto antes”, comentou.
Para o secretário estadual de Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, o programa deve acelerar o processo de readequação dos municípios que ainda estão irregulares. “Além disso, o estado está possibilitando uma redução no custo da destinação dos resíduos, o que beneficiará inclusive aqueles que já dão uma destinação correta ao encaminhar esse material a cidades próximas”, afirmou.
A expectativa é que, até março de 2022, 95% da população do estado já tenha sido beneficiada. Para isso, os municípios contemplados serão divididos em dois grupos: os municípios-sede e os municípios parceiros.
Para as sedes, o Governo do Estado disponibilizará recursos para a construção de galpões, que terão 600 m², 800 m² ou 1.000 m². Eles terão a tarefa de construir áreas de compostagem, células de rejeitos e áreas de convivência para os catadores, fortalecendo a saúde pública, meio ambiente, educação e geração de emprego e renda. Já aos parceiros caberá a aquisição dos equipamentos dos galpões de triagem, tendo ainda a opção da instalação de um pátio de triagem.
Todos os municípios participantes deverão implantar a coleta seletiva e formar uma associação para acolher os catadores, que têm nesses locais sua fonte de renda, além de ser uma porta para atrair novos negócios de caráter sustentável nessas cidades.
