Os deputados estaduais derrubaram, nesta quarta-feira (3), o veto do governador João Azevêdo (Cidadania) no projeto de Lei nº 1578/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino (Cidadania), o qual garante a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual. Ficam excepcionalmente suspensos os prazos de validade dos concursos públicos estaduais destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, no âmbito do Estado da Paraíba.
A suspensão deve perdurar pelo período em que continuar a situação de anormalidades caracterizada através do decreto do chefe do Poder Executivo Estadual como “Estado de Calamidade Pública”.
Havendo prorrogação da situação de anormalidade caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, a suspensão de que trata este artigo será renovada, levando-se em conta o novo período fixado pelo Decreto do Chefe do Poder Executivo estadual. A situação de anormalidade não impedirá a convocação dos aprovados nos certames, bem como a realização de suas demais etapas e fases.
