Os sete municípios que compõem a 11ª Região Geoadministrativa da Paraíba já receberam esse ano um total de R$ 13.534.386,93 referente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Os números são da Secretaria de Estado da Fazenda referentes aos nove primeiros meses de 2021.
Conforme prevê a Lei Complementar nº 63 de 1990, o montante repassado aos municípios paraibanos do tributo estadual ICMS corresponde a 25% da arrecadação, distribuído mensalmente às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido para cada cidade no ano anterior.
No ano passado, o Governo do Estado chegou a distribuir com os municípios um total de R$ 781,9 milhões. Segundo o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, os repasses registraram uma queda de 6,42% decorrentes dos impactos da Covid-19, que afetaram a União, os Estados e os municípios no primeiro semestre.
Confira quanto recebeu cada município:
Princesa Isabel – R$ 3.535.443,01
Tavares – R$ 1.952.172,98
Água Branca – R$ 1.798.472,01
Manaíra – R$ 1.694.302,45
Juru – R$ 1.672.348,82
Imaculada – R$ 1.578.562,98
São José de Princesa – R$ 1.303.084,68
