A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) rejeitou o recurso interposto pela ex-secretária de Educação do município de Campina Grande, Iolanda Barbosa da Silva, contra a reprovação das contas referentes ao exercício de 2018. A defesa alegava que a denúncia recebida pelo Judiciário contra a gestora, resultante da “Operação Faminto”, deflagrada pela Polícia Federal e em tramitação na Justiça Federal, não envolveu a discussão sobre as contas e está sendo apurada em processo à parte, não devendo interferir no julgamento da PCA.
No voto, o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho reiterou a decisão e alegou que a reprovação das contas decorreu de várias irregularidades, citando ausência de transparência contábil, irregularidades em processos licitatórios, descumprimento da Lei de Acesso à Informação, contratações sem concurso e falta de recolhimento de contribuições previdenciárias.
