O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) decidiu prorrogar, de forma excepcional, até o dia 4 de fevereiro, o prazo de entrega de balancete de dezembro de 2021, por órgãos públicos estaduais e municipais sob jurisdição da Corte.
A providência resultou do atendimento do presidente do TCE-PB, conselheiro Fernando Catão, à solicitação feita, neste sentido, pela Associação Paraibana de Contadores Públicos, considerando a excepcionalidade do momento ocasionado pela pandemia e, ainda, a ocorrência de problemas técnicos do sistema. Assim, a documentação que for entregue até a próxima sexta-feira não terá cobrança de multa.
O TCE mantém inalterado o prazo de entrega das prestações anuais de contas do exercício de 2021, que tem a data limite de 31 de março de 2022.
O setor técnico do TCE-PB adverte que é necessária a atualização constante e ininterrupta do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE-PB.
