A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) participa, em Brasília, da XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento foi retomado após dois anos em razão da pandemia da covid-19. Além de acompanhar prefeitos paraibanos, a parlamentar também aproveita o encontro para debater demandas importantes e defender o fortalecimento do municipalismo.
“Estamos acompanhando prefeitos paraibanos e também observando como está sendo construído o futuro do municipalismo no Brasil. São pautas importantes a serem defendidas para garantir o fortalecimento dos municípios e, consequentemente, a melhoria na vida da população. A Marcha é também importante para aprendermos como de fato podemos ajudar os municípios e os gestores no caminho do desenvolvimento”, destacou a deputada.
A deputada também aproveitou a presença na Marcha em Defesa dos Municípios para participar de um painel sobre o Movimento das Mulheres Municipalistas. Segundo a deputada, dados da CNM mostram que 43% de municípios administrados pelas mulheres obtiveram uma qualidade superior aos municípios comandados por homens. “Esse é o caminho. Precisamos de mais mulheres nos espaços de poder, nas administrações públicas. Estaremos sempre lutando para que mais mulheres ingressem na política. Assim, poderemos mudar muitas realidades”, disse.
Pauta prioritária
Na pauta prioritária dos Municípios no Congresso, destaca-se a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem a indicação da fonte de custeio. A matéria aguarda deliberação do Plenário da Câmara. Onde também estão na pauta o PL 4.576/2021, da Lei das Associações de Municípios, e o PL 2.564/2020, que cria o piso da enfermagem.
Neste último, a proposta da CNM é a aprovação de emenda estabelecendo que a União apóie o custeio do pagamento, que representa grande impacto para os cofres municipais – estimado pela entidade em R$ 9,3 bilhões para os Municípios e R$ 6,5 bilhões para hospitais filantrópicos.
Já no Senado, a pauta municipalista está focada, por exemplo, na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 333/2020, que retira o gasto com funcionários de organizações sociais do limite de gastos de pessoal e na Reforma Tributária.
