O mês de abril foi o mais violento desse ano para as mulheres paraibanas. Dados da Secretaria de Estado de Segurança e Defesa Social mostram que o número de feminicídio no estado aumentou 100% ao ser comparado com o mesmo período do ano passado, com seis mortes registradas. Os números mostram que um total de 11 mulheres foram vítimas de homicídio doloso no mês de abril. A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) defendeu a formulação de políticas públicas, punições mais efetivas e educação como forma de evitar a violência e o assassinato de mulheres.
“Nossa sociedade é machista e a mulher vítima de violência muitas vezes ainda é vista como ‘culpada’. Precisamos mudar essa mentalidade através da educação e também com mecanismos que contribuam para punir os agressores e proteger as mulheres. Não podemos admitir que ainda tenhamos tantas mortes de mulheres pelo simples fato de serem mulheres. Temos que dar um basta nosso”, destacou a deputada.
Conforme os dados da Segurança Pública, 83 mulheres foram mortas vítimas de crimes letais intencionais na Paraíba de janeiro a dezembro de 2021. Deste total, 30 casos estão sendo investigados como feminicídio. O número representa um percentual de 36% no número de feminicídios com relação aos assassinatos de mulheres e uma média de duas mulheres assassinadas a cada mês de 2021 por questões de gênero.
Iniciativas
Camila lembrou que ao longo do seu mandato tem concentrado esforços para contribuir com a redução dos índices de violência contra mulher. A lei 11.594/19 de sua autoria, que implementa o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher na Paraíba – Observa Mulher Paraíba, é um exemplo. A iniciativa consolida em um único lugar todas as informações que envolvam crimes de violência doméstica e sexual praticados contra as mulheres e feminicídio cometidos no Estado, facilitando assim, a localização de foragidos, identificação dos que precisam obedecer medidas protetivas e histórico dos agressores e vítimas.
Outras leis de autoria da tucana são as de 11.809/20, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via whatsapp; a 11.525/19 “tempo de despertar”, que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens; também a 11.545/19 que estabelece o sigilo das informações de lotação das servidoras públicas sob o alcance de medidas protetivas; e a lei de número 11.391/19 que determina prioridade no atendimento e gratuidade na emissão dos documentos para as mulheres vítimas de violência doméstica.
Entre as legislações ainda figuram a Lei 11.839/2021 que institui o Programa “Maria da Penha Vai à Escola”; a Lei 11.905/2021 que inclui no calendário oficial de eventos do Estado a Campanha “Não é Não” para combater importunação sexual; a Lei 11.906/2021 que Inclui no calendário oficial o “Dia do Laço Branco”; a Lei 11.918/2021 que Institui a Campanha “Agosto Lilás” para sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica; a Lei 11.940/2021 que inclui no calendário oficial de eventos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”.
