Fonte de renda para cerca de 10% da população mundial, a pesca movimenta mais de 100 bilhões de dólares anuais no mercado global. A cada ano, quase 26 milhões de toneladas de peixes são desperdiçadas, conforme dados da agência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura. Observando essa realidade, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos) destacou nesse domingo (5), Dia Internacional da Luta contra a Pesca Ilegal, Não Declarada e Não Regulamentada, a importância de se evitar o desperdício e também da regulamentação dos pescadores.
Segundo Jutay, a regulamentação é fator importante para que os pescadores possam garantir o direito de benefícios por parte da União. O seguro defeso é um exemplo de um dos benefícios. Para receber, os pescadores devem ter registro ativo há pelo menos um ano no Registro Geral de Pesca (RGP), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), na condição de pescador profissional artesanal.
O seguro defeso é pago para os pescadores artesanais, como uma assistência temporário para aqueles que ficam proibidos de realizar a pesca durante o período defeso de alguma espécie. Durante o período da pandemia, o benefício foi substituído pelo auxílio emergencial e incorporado a outro benefício, o novo Renda Brasil.
Pesca
No Brasil, a pesca é regida pela Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que versa sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento é o órgão responsável por garantir o exercício regular das atividades do setor.
Atualmente, a atividade pesqueira está dividida em comercial e não comercial. Elas estão diferenciadas nas seguintes categorias: artesanal, industrial, científica, amadora e de subsistência.
