O candidato a deputado estadual, Comandante Euller (PSD), registrou juridicamente, nesta sexta-feira (19), proposta de projeto de lei que cria o programa de recomposição permanente e contínua do efetivo dos órgãos do sistema de segurança pública e defesa social.
O objetivo é impedir o aumento do déficit de profissionais da segurança pública e promover a renovação contínua do efetivo. “O projeto autoriza a realização programada de concursos públicos para a recomposição das perdas ao longo do tempo, com fim de manter o efetivo e permitir um ingresso planejado em cada órgão”, explicou Euller.
De acordo com o candidato, o programa irá permitir maior profissionalização dos órgãos. “Nossa ideia é promover o concurso bianualmente, de forma contínua, permanente e programada, com um número de vagas correspondente a necessidade de recomposição de cada órgão. Tal medida promoverá uma constante renovação e aperfeiçoamento dos quadros”, complementou o coronel.
O Comandante defendeu a viabilidade do projeto e destacou que esse foi um plano elaborado e sugerido durante a sua gestão na Polícia Militar. “Como comandante geral, apresentamos a proposta em questão, mas a efetivação da iniciativa é uma atribuição do legislativo. Dessa forma, chegando ao cargo de deputado estadual, esse será um dos primeiros projetos de lei que apresentarei em plenário”, defendeu o militar.
Outros projetos:
Além desse projeto, foram registrados ainda mais dois textos que tratam da criação do protocolo estadual de atendimento público; e o que garante às mulheres o direito a ampla concorrência nos concursos da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar.
