A juíza Teresa Cristina de Lyra Pereira da 4ª Vara Mista de Cabedelo acatou pedido feito pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) para que fosse suspenso o Decreto Municipal 38, de 12 de Junho de 2020 que autorizada a reabertura de bares, restaurantes e lojas, algumas delas instaladas dentro do Manaíra Shopping. Caso a medida não seja obedecida, o Município de ser penalizado com o pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil.
“Não se nega a lamentável situação que o País e o mundo atravessam, e mesmo destoando da minha vontade pessoal de voltar a normalidade, as normas editadas se baseiam em estudos e análises que embasaram as normas postas pelo Estado, no âmbito de seu poder discricitório”, destacou a juíza.
Na sua decisão, ela disse que “existe preponderância da norma estadual sobre a municipal e nesse contexto, o princípio da segurança indica que, nesse momento, a tutela de urgência deve ser deferida já que a aferição da inclusão ou exclusão do município da bandeira laranja é situação que abarca a intrincada análise e necessidade de instrução, o que se faz cabível nesse momento, até porque os índices de letalidade devem levar em conta que parte da população de Cabedelo é flutuante e parcela dela pode estar sendo diagnosticada e tratada em outros municípios”.
A Prefeitura Municipal tem um prazo de 15 dias para contestar a decisão da juíza.
Sobre a decisão judicial o Manaíra Shopping divulgou uma nota. Confira:
Nota à imprensa
Em relação à decisão da Justiça que determinou o fechamento do comércio no município de Cabedelo, a administração do Manaíra Shopping vem a público manifestar que:
Desde o início da pandemia, o Manaíra Shopping deu exemplo ao país e esteve entre os primeiros a fechar as portas, como forma de mostrar que a prioridade é a saúde pública.
Na semana passada, a prefeitura de Cabedelo determinou a reabertura de seu comércio, sem distinção entre lojas de shopping ou de rua. Cerca de 90 lojistas do Manaira Shopping localizados no município se viram então no direito legal de voltar a funcionar, conforme garantido pelo decreto local, e solicitaram à administração a reabertura, o que ficou acordado para o dia 1º de julho.
O Manaíra Shopping e seus lojistas têm o compromisso firme de cumprir todas as recomendações das autoridades e, por isso, seguirão integralmente a decisão da Justiça e não reabrirão as lojas, que estavam programadas para esta quarta-feira, 1º julho. As atividades somente poderão funcionar mediante sistema de delivery e/ou drive-Thru, como já estava funcionando previamente.
Em comum, todas as ações do Manaíra Shopping e seus lojistas têm o mesmo critério: seguirão as determinações das autoridades locais como forma de garantir, sempre, a segurança de todos no momento da reabertura. Essa é a nossa prioridade.
Desde março, uma série de ações rígidas de prevenção foram preparadas para garantir que as lojas sejam espaços confiáveis para a saúde pública. Hoje, o Manaira Shopping tem uma estrutura e protocolo com 50 medidas sanitárias, de padrão internacional. O shopping está à disposição das autoridades para buscar soluções e inclusive para adotar novas medidas sanitárias que acharem pertinentes, além das dezenas já adotadas.
