O deputado estadual e candidato a reeleição, Jutay Meneses (Republicanos), teve o registro de candidatura deferido pela Justiça Eleitoral e está apto a disputar as eleições desse ano. De acordo com a decisão, ficou demonstrado o preenchimento das condições de elegibilidade e registrabilidade, bem como que inexiste impugnação ou notícia de inelegibilidade e, ainda, o atendimento das exigências legais e regulamentares.
Com mandato reconhecido pela luta em defesa dos pescadores, do consumidor, da agricultura familiar, do esporte, dos idosos e das famílias, Jutay afirmou que vai continuar atuando para garantir transformação na vida das pessoas e ressaltou que seu compromisso é trabalhar pela Paraíba. “Temos uma ótima expectativa em relação à reeleição. Nós trabalhamos durante todo o nosso mandato. Em nenhum momento nós paramos. Ampliamos, inclusive, a nossa base de atuação eleitoral, mostrando que estamos prontos para dar continuidade ao nosso trabalho na Assembleia Legislativa”, destacou.
O candidato à reeleição, é autor de leis e projetos importantes como a isenção para os pescadores proprietários de motocicletas até 170 cilindradas do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e demais taxas estaduais do Detran. O benefício foi concedido através de um projeto de Indicação do parlamentar. Jutay foi um dos principais agentes na luta pelo recebimento do Seguro-Defeso suspenso pela Portaria Interministerial 78/17. A ação beneficiou 27 mil pescadores no Estado.
Também são de autoria de Jutay Meneses as leis: 10.984/10 que cria o cadastro de cuidadores de crianças, de idosos e de pessoas com deficiência, evitando a contratação daqueles que possuem histórico de maus tratos e violência; a Lei 10.984/17 que obriga os estabelecimentos públicos e privados a dispor, em suas salas de espera, de um sistema de chamada para atendimento ao público que seja acessível aos portadores de necessidades especiais; a Lei 10.364/14 prevê a cassação da inscrição do cadastro de contribuintes do ICMS de qualquer empresa que faça uso direto ou indireto de trabalho escravo; além da Lei 10.413, que institui a Semana Estadual da Família.
Destaca-se ainda a lei 10.825/16 que garante que os produtos alimentícios recomendados para pessoas com intolerância à lactose e com doença celíaca devam ser colocados para exibição em lugar de destaque nos supermercados; a Lei 10.798/ 16 que determina que as instituições comerciais, industriais e financeiras devem fornecer, por escrito, o motivo de indeferimento de crédito ao consumidor; a Lei nº 10.939/17 que torna obrigatório que os estabelecimentos comerciais coloquem monitores da caixa registradora de forma visível; e ainda a Lei 11.213/18 que isenta do pagamento de taxa de inscrição de concurso as pessoas doadoras de sangue ou medula óssea à rede hospitalar pública ou conveniada com o Sistema Único de Saúde (SUS).
Perfil
Jutay Meneses está em seu terceiro mandato na Assembleia Legislativa da Paraíba. Formado em Direito e Administração, Jutay Meneses é casado e pai de uma filha. Ele foi presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba, secretário Estadual de Articulação Política e secretário de Juventude, Esporte e Recreação de João Pessoa.
