O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) recomendou ao prefeito de um município da região do Brejo paraibano que se abstenha de praticar assédio eleitoral contra servidores públicos municipais efetivos e contratados. O MPT na Paraíba recomendou, ainda, que o gestor público deve afixar a Recomendação no mural da Sede da Prefeitura e comprovar, no prazo de 48 horas, que todas as recomendações foram atendidas. o MPT não revelou qual foi o município.
A Recomendação do MPT-PB – assinada pela procuradora do Trabalho Myllena Alencar – foi expedida depois que uma denúncia foi formalizada no Ministério Público do Trabalho na Paraíba, na última quarta-feira (19).
O denunciante relatou que funcionários municipais estão sofrendo assédio eleitoral, sendo perseguidos e ameaçados. A denúncia foi feita via WhatsApp e o denunciante enviou áudios comprovando as ameaças. Os áudios recebidos pelo MPT-PB estão sob sigilo. A denúncia também foi encaminhada pelo MPT para o Ministério Público Estadual, para apurar eventual prática de crime eleitoral.
O que é Assédio Eleitoral?
A prática do assédio eleitoral é caracterizada a partir de “uma conduta abusiva que atenta contra a dignidade do trabalhador, submetendo-o a constrangimentos e humilhações, com a finalidade de obter o engajamento subjetivo da vítima em relação a determinadas práticas ou comportamentos de natureza política durante o pleito eleitoral”.
Nota Técnica divulgada pelo Ministério Público do Trabalho, no último dia 7 de outubro, reforça que o empregador que praticar o assédio eleitoral pode ser penalizado, tanto na esfera trabalhista como na esfera criminal, pois os artigos 299 e 301 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) definem como crime a prática, podendo resultar em pena de reclusão de até 4 anos.
Como Denunciar?
A prática de assédio eleitoral pode ser denunciada por meio dos canais oficiais de denúncia do Ministério Público do Trabalho, pelo site, aplicativo MPT Pardal ou por telefone. Na Paraíba, a denúncia pode ser feita diretamente no site, no link:, pelo aplicativo MPT Pardal ou por telefone. Telefone para denúncias em João Pessoa (83) 3612-3128 (WhatsApp). A denúncia pode ser sigilosa ou anônima.
