As crianças estão sujeitas ao contágio de doenças cuja prevenção do contágio e tratamento não constam no Programa Primeira Infância. Para modernizar a legislação e assegurar direitos, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou o projeto de Lei 3822/22 na Assembleia Legislativa (ALPB) que altera a Lei 12.141/21 para acrescentar um novo inciso, incluindo nas diretrizes do Programa Primeira Infância a prevenção de doenças.
O novo artigo proposto pela deputada inclui a “prevenção da transmissão das doenças verticalmente transmissíveis como HIV, Sifilis, Hepatite B, Toxoplasmose, Rubéola e demais doenças sexualmente transmissíveis, além de Zica Vírus e outras arboviroses, também da Malária, Turbeculose e Doença de Chagas, incluindo enfermidades de origem misteriosas, a exemplo da Hepatite Aguda Infantil”
“A matéria apresenta por nós e em tramitação na Assembleia Legislativa pretende garantir que o Programa Primeira Infância do Estado da Paraíba tenha como uma de suas diretrizes ações voltadas à prevenção da transmissão das doenças verticalmente transmissíveis. Temos visto muitos casos de abusos de crianças e precisamos estender nossa rede de proteção e cuidados”, destacou Camila.
De acordo com a deputada, a propositura trata da defesa da saúde e proteção à infância, sendo, portanto, essencialmente constitucional.
