A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio do presidente George Coelho, apresentou nesta segunda-feira (12), durante reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, a pauta municipalista a deputados federais paraibanos eleitos. Estiveram presentes os novos deputados Cabo Gilberto e Murilo Galdino e o deputado federal e senador eleito, Efraim Filho. Também estiveram presentes os prefeitos de Sapé, Major Sidnei; de Boa Vista, André Gomes; de Caaporã, Kiko Monteiro; de Itapororoca, Elissandra Brito; de Marcação, Eliselma Silva; de Borborema, Gilene Cândido; e de Alcantil, Cícero do Carmo.
“É importante mantermos essa parceria com a nossa bancada federal para que tenhamos o apoio necessário em garantir as aprovações de pautas de interesse dos municípios. A Famup estará sempre presente no dia a dia dos nossos parlamentares, buscando trabalhar em conjunto em prol do fortalecimento municipalista”, disse George Coelho, destacando o trabalho da Frente Parlamentar Mista Municipalista, assim como a necessidade da participação dos novos deputados e senadores eleitos.
A pauta da mobilização, trabalhada pela CNM e as federações, inclui a promulgação da PEC 122/2015, que impede a criação de novos encargos sem a fonte de custeio; PEC 25/2022, que amplia em 1,5% o FPM; a PEC 14/2022, que reduz a alíquota do RGPS; a PEC 253/2016, que permite a entidade de representação de Municípios de âmbito nacional propor Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC).
Também está na pauta o PL 4175/2021, que estabelece critérios de atualização do piso do magistério pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a atualização do repasse da União aos Municípios da merenda escolar no exercício de 2023; o PLP 139/2022, que soluciona o risco fiscal da queda do coeficiente de participação do FPM em consequência do censo; entre outros.
Durante pronunciamento, Efraim Filho apontou para o trabalho realizado junto ao movimento municipalista. “Vocês encontrarão na CNM sempre um suporte para realizar o trabalho. No primeiro mandato em 2007, ainda como deputado, sempre em parceria com o movimento municipalista, realizamos muita coisa. Nessa campanha eu me agarrei nos prefeitos e foi um dos pontos mais decisivos. Entre o discurso fácil e a vida real de se dedicar à vida nos Municípios é que fará a diferença na vida parlamentar”, destacou.
