A partir de agora, cada deputado estadual que oferecer honrarias na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) terá que custear a confecção das homenagens. É o que estabelece o Projeto de Resolução 484/22, de autoria da Mesa Diretora, aprovado nesta terça-feira (27).
O projeto diz que: “Será descontado da Verba de Indenização de Apoio Parlamentar, do Deputado primeiro subscritor, os custos com a confecção das honrarias. Fica ressalvado das exigências deste artigo a concessão de “Título de Cidadão Paraibano”, tratada por lei.”
A matéria trata ainda sobre a participação dos deputados na Comissões Permanentes da Casa. Fica estabelecido que: “Nenhum Deputado poderá fazer parte, ordinariamente, como membro titular ou suplente, de mais de duas Comissões Permanentes, bem como presidir mais de uma, salvo em caso de designação, extraordinariamente, por Ato do Presidente.”
