A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) lamentou a publicação da Medida Provisória (MP) que extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). A MP 1.156/2023 faz parte das primeiras mudanças na estrutura do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo George Coelho, presidente da Famup, a medida vai afetar diretamente os municípios menores que ficarão sem o apoio direto do órgão na garantia das obras de saneamento básico, por isso, a entidade está realizando uma campanha contra a extinção da Funasa.
“Os municípios pequenos serão prejudicados com essa decisão. Essa foi uma medida definida sem a participação ampla dos atores que operam no âmbito da política pública de saneamento básico, notadamente aquela dedicada às populações mais vulneráveis, sobretudo as que ocupam as áreas rurais. A Funasa é um órgão que cuida dos pequenos municípios levando água, saneamento básico e a sua extinção podem colocá-los em um plano secundário”, destacou George Coelho.
O presidente da Famup esclareceu ainda que o cenário rural impõe a necessidade de intervenções que possam alavancar as ações de saúde e saneamento de forma sustentável e não dissociadas. “É necessário o fortalecimento da Funasa e de suas 26 Superintendências Estaduais e não sua extinção. É necessário assessorar estados e municípios na definição de modelos mais eficientes de gestão, estimulando a adoção de formas mais autônomas e avançadas, privilegiando o cooperativismo e o associativismo, reduzindo as desigualdades de acesso aos serviços básicos de assistência”, defendeu.
Com a MP 1.156/2023, as atividades da fundação serão transferidas para outros órgãos de governo. As atividades relacionadas à vigilância em saúde e ambiente ficarão com o Ministério da Saúde e as demais atividades da Funasa serão assumidas pelo Ministério das Cidades. A transferência da estrutura, do patrimônio, do acervo, e dos contratos da fundação será feita gradualmente, após ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviço Público.
A Funasa
É uma fundação pública vinculada ao Ministério da Saúde e tem o seu trabalho voltado para a promoção e proteção da saúde, implementando ações especialmente na área de saneamento para prevenção e controle de doenças. A sede fica em Brasília e cada estado tem uma superintendência.
