A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), presidida pelo deputado Jutay Meneses (Republicanos), realiza nesta quinta-feira (18) a segunda audiência pública para debater com a sociedade civil e entidades as prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 (LDO). A audiência acontece no município de Cajazeiras, Sertão paraibano, na Câmara Municipal a partir das 16h. O calendário de discussões ainda conta com uma audiência pública em João Pessoa no dia 26 de maio.
“Tivemos a primeira audiência em Campina Grande e agora vamos ao Sertão para debater com a sociedade, políticos e autoridades a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024. Essa descentralização é importante para termos uma visão mais ampla das demandas de todo o estado”, destacou Jutay Meneses.
Durante a primeira audiência pública, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, apresentou a LDO com as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024 e que serão contempladas no Plano Plurianual vigente. As metas e ações estabelecidas terão procedência na alocação de recursos no Projeto de Lei Orçamentária (LOA) do próximo ano.
O presidente da Comissão de Orçamento, Jutay Meneses, tem apresentado uma preocupação na atualização do repasse do Executivo aos demais poderes que hoje utiliza como base o IPCA, que tem variado até negativamente. A ideia é discutir uma forma de garantir um repasse justo e que atenda às demandas dos poderes. Outro ponto destacado foi quanto às Emendas Impositivas que, segundo o deputado, são um importante instrumento para garantir uma correção social.
