A deputada estadual Doutora Paula (Progressistas) lamentou nesta segunda-feira (26) que o projeto de Lei 630/2022, de autoria do Governo do Estado, tenha sido aprovado com o parágrafo 2º do artigo 1º que diz que “o piso salarial de que trata o caput deste artigo engloba o Adicional de Representação disciplinado pela Lei 8.705/2008”. Durante a sessão, a deputada defendeu a supressão desse ponto, observando que pode prejudicar a categoria, sobretudo durante a aposentadoria.
“Votamos favoráveis ao projeto, mas também a retirada desse parágrafo que retira direitos históricos da categoria, adquiridos em 2008. Sempre estivemos lutando pela aprovação desse piso e em 2021 encaminhamos solicitação a senadora Daniella Ribeiro pedindo ajuda para sua aprovação no Congresso. Eu fico sofrendo por essa questão na aprovação desse projeto hoje, pois era para ter sido suprimido o parágrafo 2º para não prejudicar a categoria”, afirmou Doutora Paula.
O projeto aprovado pela maioria dos deputados inclui o art. 16-A na Lei nº 7.376, de 11 de agosto de 2003, para instituir no Estado da Paraíba o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem do Grupo Ocupacional Serviços de Saúde (SSA).
