O presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, e a da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, senadora Daniella Ribeiro, vão abrir no próximo dia 21, às 9 horas, o Seminário “Transparência e Transferência das Emendas Parlamentares”. Promovido em parceria com o Senado Federal, o evento ocorrerá no Auditório Celso Furtado, do Centro Cultural Ariano Suassuna, ambiente do TCE-PB.
O propósito é o debate regional acerca das “Emendas Pix”, assim denominadas as transferências por senadores e deputados de recursos federais para os Estados e Municípios. Além de gestores estaduais e municipais, o Seminário ainda deve reunir integrantes do Ministério Público de Contas, do Ministério Público Comum e emissários de organismos diversos também atuantes na área do controle dos atos e gastos governamentais.
À senadora Daniella Ribeiro – a quem já pediu que se faça acompanhar de especialistas na matéria a serviço do Senado Federal – o conselheiro Nominando Diniz fez ver que o exame dos recursos provenientes dessas emendas estará a cargo dos Tribunais de Contas dos Estados que para isso ainda não dispõem da necessária metodologia de fiscalização.
PROGRAMAÇÃO – O credenciamento dos participantes do Seminário “Transparência e Transferência das Emendas Parlamentares” ocorrerá a partir das 8 horas de 21 de agosto. A abertura ocorrerá, às 9 horas, após a formação da mesa debatedora, seguida das exposições do conselheiro Nominando Diniz e da senadora Daniella Ribeiro.
O 1º Painel será aberto pelo conselheiro André Carlo Torres Pontes, às 9h40. Em seguida, a consultora de Orçamento Público do Senado, Helena Assaf Bastos, falará sobre “Transferências Especiais: uma análise à luz dos preceitos de fiscalização”.
O 2º Painel, às 14 horas, terá o auditor de Controle Externo Luzemar da Costa Martins na exposição do tema “Cenário das Emendas Parlamentares no âmbito dos Municípios da Paraíba”. Técnicos do Governo do Estado se encarregarão da exposição do terceiro e último Painel que se encerrará às 17 horas. As inscrições ocorrerão por meio do link https://doyt.com.br/
Enquanto isso, a Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil), organismo do TCE-PB, dispõe-se a quaisquer informações adicionais por telefone (083 3208-3325/3499), ou pelo e-mail ecosil@tce.pb.gov.br. Assim também se dispõe o Cerimonial do TCE, seja pelo e-mail cerimonial@tce.pb.gov.
