Tramitam na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) Projetos de Lei que reconhecem dezenas de colônias de pescadores de diversas regiões do estado como de Utilidade Pública. Os projetos são de autoria do deputado Jutay Meneses (Republicanos) e foram apresentados na semana passada, antes do parlamentar se licenciar do mandato. Com a concessão, as instituições podem celebrar convênios, contar com isenção de impostos e estarão aptas a receber recursos públicos.
Jutay destaca o papel econômico e social que as colônias de pescadores têm nas regiões em que estão instaladas. “Além de gerar renda, prestam apoio aos associados, realizam capacitação em direitos e deveres, legislação ambiental e demais temas relacionados. Também promovem conscientização ambiental, fiscalização contra a pesca ilegal e predatória, incentiva o cooperativismo e a valorização das potencialidades regionais”, ressaltou, lembrando que novos projetos com solicitações de utilidade pública ainda serão apresentados na ALPB.
Ele lembra que as colônias de pescadores são instituições sem fins lucrativos que prestam serviços de natureza jurídica e contábil gratuita a seus associados, se enquadrando em todos os critérios necessários para essa classificação. “A declaração de utilidade pública visa propiciar ainda a busca de parcerias, investimentos e melhorias. Isto dá às entidades um fôlego financeiro para ampliar, qualificar e melhorar os serviços, beneficiando diretamente os paraibanos que sobrevivem da pesca em nosso estado”, afirmou.
Entenda
O processo de Utilidade Pública se dá por meio da apresentação de projeto de lei, que tramita na Assembleia como qualquer outra proposta. Após aprovada, a declaração se torna um reconhecimento de que as instituições preenchem uma lista de requisitos, provando que são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade, sempre em consonância com o seu objetivo social. Com o título, as organizações podem se inscrever em editais. Com isso, o título de Utilidade Pública beneficia entidades que atuam em diversos segmentos – esportivas, de proteção animal, meio ambiente, cuidados com crianças e idosos.
