O deputado estadual Alexandre de Zezé (Republicanos) apresentou projetos de Lei na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) que beneficiam diretamente Colônias de Pescadores nos municípios de Uiraúna, Marizópolis, Coremas e Aguiar. Segundo o deputado, além de preencher todos os requisitos legais para o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual, as Colônias têm um importante papel econômico e social para cada região.
“Além de gerar renda, presta apoio aos associados, realiza capacitação em direitos e deveres, legislação ambiental e demais temas relacionados. Também promove conscientização ambiental, fiscalização contra a pesca ilegal e predatória, incentiva o cooperativismo e a valorização das potencialidades regionais”, destacou Alexandre.
O processo de Utilidade Pública se dá por meio da apresentação de projeto de lei, que tramita na Assembleia como qualquer outra proposta. Após aprovada, a declaração se torna um reconhecimento de que as instituições preenchem uma lista de requisitos, provando que são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à sociedade, sempre em consonância com o seu objetivo social. Com o título, as organizações podem se inscrever em editais. Com isso, o título de Utilidade Pública beneficia entidades que atuam em diversos segmentos – esportivas, de proteção animal, meio ambiente, cuidados com crianças e idosos.
