A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) esclarece que a primeira cota do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro será depositada nas contas das prefeituras na próxima terça-feira (10) no valor de 4,1 bilhões, sendo 13,28% menor que a mesma cota repassada em outubro de 2022.
A Famup também esclarece que não há como fazer comparações entre cotas de meses dentro do mesmo ano, outubro com setembro ou junho, por exemplo, pois o FPM é cíclico com meses de maior arrecadação e outros com menor valor arrecadado. Ainda destaca que não se pode fazer comparações de decêndios de meses anteriores, pois não existe consistência econômica entre os valores.
Diante do atual cenário de dificuldades financeiras, a Famup destaca que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 aprovado no Senado, diante de uma mobilização nacional, com apoio e participação da Federação paraibana, servirá para equiparar FPM de 2023 com o de 2022.
