A Paraíba teve 18 feminicídios de janeiro a julho de 2023, superando o número de homicídio de mulheres (15 no total) no mesmo período, segundo dados do Núcleo de Análise Criminal e Estatística do Governo do Estado. Nos últimos dias, cinco mulheres foram mortas por companheiros ou ex-companheiros no Estado. Desde 2019, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) cobra a utilização de tornozeleira eletrônica para monitorar agressores, mas o projeto de lei foi aprovado pelo legislativo e vetado pelo Governo do Estado.
Nesta sexta-feira (20), representantes da Segurança Pública da Paraíba se reuniram, por intermédio da juíza Anna Carla Falcão, para efetivar o que está disposto no artigo 3º da Resolução nº 412/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual disciplina a possibilidade de monitoramento eletrônico nas hipóteses de medida protetiva de urgência contra os agressores. A parlamentar destacou a importância da iniciativa para proteção da vida das mulheres paraibanas.
“A Paraíba já poderia estar utilizando esse mecanismo. Eu sou autora do projeto de Lei 687/2019 que instituia a utilização de tornozeleiras eletrônica por homens que praticam violência doméstica e familiar. A matéria foi aprovada pelos deputados, mas foi vetada pelo Governo do Estado em maio de 2021. Por muito pouco não derrubamos veto”, explicou, acrescentando que vai reapresentar o projeto para que a iniciativa vire lei.
Camila Toscano, inclusive, pediu ao governador João Azevêdo (PSB) que tomasse para si a responsabilidade de salvar vidas de mulheres paraibanas. “Na época, assim como agora, tivemos um aumento no número de mulheres mortas, mesmo aquelas com proteção judicial. O projeto apresentado seria mais uma ferramenta e um reforço na proteção das mulheres”, disse.
A proposta de Camila estabelecia que o agressor poderia ser obrigado a utilizar equipamento eletrônico de monitoramento para fins de fiscalização. A deputada explicou que a tornozeleira é igual a que é usada pelo sistema penitenciário em todo o país. A diferença no monitoramento eletrônico dos agressores de mulheres é que ela seria conectada a um rastreador. Quando o agressor invadisse a área estabelecida pela Justiça, que é de dois quilômetros de distância da mulher, os dois aparelhos começariam a vibrar e as luzes mudariam de cor.
Camila destacou a importância da união das forças de segurança com o objetivo primordial de salvar a vida das mulheres paraibanas. Também participaram da reunião, realizada no Comando da Polícia Militar, o comandante-geral da PMPB, coronel Sérgio Fonseca; a secretária estadual da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura; o secretário-executivo da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária, João Paulo Ferreira Barros; e a coordenadora estadual da Patrulha Maria da Penha, Mônica Brandão.
