O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) destacou nesta segunda-feira (6) a decisão do governador João Azevêdo (PSB) em elevar o limite do valor de compra do veículo para Pessoa com Deficiência (PcD) até R$ 120 mil a partir de 1º janeiro de 2024.
O parlamentar apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 3.596/22 que isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) veículos automotores adquiridos por pessoas com deficiência. “Nosso projeto traz o valor de R$ 140 mil e vamos lutar para que ele se torne realidade”, explicou.
Tovar explica que as pessoas com deficiência possuem atualmente o direito de adquirir veículos automotores com isenção de ICMS, porém, essa isenção era limitada ao valor de R$ 70 mil do veículo, tornando as opções de veículos elegíveis ao benefício praticamente nulas.
“O teto foi estabelecido nesses valores em 2008 e desde então não sofreu nenhum reajuste, de modo que nos dias atuais a realidade é que o benefício tributário às pessoas com deficiência não beneficia significativamente nenhuma pessoa com deficiência, já que o teto de isenção foi praticamente alcançado, e até superado, pelo piso do valor de um carro 0Km popular comum”, disse o deputado.
O projeto apresentado por Tovar também trata da isenção de acessórios e utensílios de adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor a ser dirigido por pessoa com deficiência física quando adquiridos por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal. “Ajustar o teto de isenção de ICMS para pessoas com deficiência foi primordial”, frisou.
