O Governo da Paraíba publicou no Diário Oficial desta terça-feira (19) a Lei Complementar Nº 188, que cria a Fundação Parque Tecnológico da Paraíba (FPTHI), e que foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. É uma Fundação Pública, personalidade jurídica de direito privado, dotada de autonomia, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior.
A Fundação PTHI promoverá o incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, de modo a proporcionar a capacitação, o alcance da autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo do Estado da Paraíba. Ela terá sede física no antigo colégio Nossa Senhora das Neves, no centro histórico de João Pessoa, cujo imóvel adquirido pelo Governo do Estado será incorporado ao patrimônio da FPTHI. Mas também já opera virtualmente com a pré-incubação de empreendimentos e articulação do ecossistema de inovação.
A lei dá as diretrizes para a formação da estrutura organizacional, como a composição do Conselho de Administração, Conselho Fiscal, bem como da Direção Superior. E ainda trata de questões como a formação do quadro de colaboradores, transparência, gestão de recursos, contratos, entre outros.
Conforme a Lei Complementar Nº188, a FPTHI será constituída como Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação, “cabendo-lhe a formação, o desenvolvimento de pessoal e de pesquisa básica ou aplicada” de caráter científico e tecnológico.
O equipamento é destinado a contribuir para desenvolvimento econômico e social, descentralizando as atividades de ciência, tecnologia e inovação e construindo cultura de inovação no estado da Paraíba.
