Dados do Ministério da Previdência Social mostram que o número de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de 30 milhões de brasileiros. As regiões Nordeste e Sudeste concentram juntas 72% dos beneficiários. Hoje, 60% dos municípios brasileiros são sustentados pelos beneficiários da Previdência Social.
Nesta quarta-feira (24), Dia Nacional do Aposentado, o deputado estadual Jutay Meneses (Republicanos), cobra uma política diferenciada para acesso desse público à medicação, uma vez que eles comprometem cerca de metade da renda com remédios. “Existem projetos em tramitação no Congresso que garantem desconto na compra de remédios por aposentados e também a inclusão de mais medicamentos na lista de distribuição gratuita pela Farmácia Popular”, afirmou.
Jutay lembra que a aposentadoria nem sempre é suficiente para arcar com as despesas e que cerca de 7,5 milhões de pessoas com 60 anos ou mais se mantêm na ativa no mercado de trabalho. O número representa por volta de 7,6% da população ocupada do Brasil, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).
Segundo o deputado, é importante que o Brasil garanta justiça social para os aposentados e promova debates importantes como a possibilidade de pagamento do 14º salário e a ‘desaposentadoria’, garantindo ao cidadão que quiser renunciar à aposentadoria poder fazer um novo cálculo para melhorar o benefício.
“Essa população é a que mais cresce no nosso país e por isso é mais do que justa a busca por justiça social. O Brasil ainda tem uma grande dívida com esses cidadãos, e é dever da nação fazer esse debate diariamente, de forma contínua em prol do reconhecimento merecido para aqueles que tanto contribuíram para esse país”, destacou Jutay Meneses.
Dia Nacional – Instituído pela Lei nº 6.926, de 30 de julho de 1981, o Dia Nacional do Aposentado faz alusão à chamada Lei Eloy Chaves (Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923), considerada a origem da Previdência Social. Foi a partir da evolução desta norma que se chegou ao modelo atual, possibilitando a milhões de brasileiros e brasileiras o acesso ao recebimento de aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Projeto – Tramita no Senado Federal o projeto de lei que possibilita o desconto de 50% na compra de medicamentos por aposentados e pensionistas que ganham até o teto estabelecido pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A matéria altera a Lei Orgânica da Saúde e cria uma terceira modalidade, para que aposentados de menor renda possam adquirir qualquer remédio que for prescrito pagando metade do valor do preço de referência.
