Os deputados estaduais paraibanos aprovaram, nesta quarta-feira (12), por maioria a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. A PEC traz mudanças na Previdência estadual para adequá-la à federal, além de estabelecer regras de transição para os servidores que estão no atual regime previdenciário para o novo e outras mudanças no funcionamento do sistema previdenciário.
Além dos deputados de oposição, os deputados Cida Ramos e Estela Bezerra, ambas do PSB, e Anísio Maia (PT) votaram contra a proposta do Governo do Estado.
Durante a sessão, os deputados Bosco Carneiro (Cidadania), Camila Toscano (PSDB) e Cabo Gilberto (PSL) ainda tentaram aprovar emendas modificativas para garantir melhorias aos servidores. Entre as emendas estão: as de número 3 e 6 que remetem às regras de cálculo para que uma lei estadual as regulamente. Se essas emendas não forem aprovadas, seguiremos as regras federais; e a Emenda 7 sobre a obrigatoriedade de existência de regras de transição na reforma da previdência paraibana, evitando aplicação das regras federais que são prejudiciais aos nossos servidores.
