O deputado estadual Jutay Menezes (Republicanos) informou que o prazo para atualização cadastral da Licença do Aquicultor junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) foi prorrogado. A Portaria nº 304/2024 altera o número 209/2024 e prorroga a data, que seria encerrada no final deste mês, para 30 de julho técnico de 2025.
A decisão foi oficializada durante uma reunião com a equipe do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e representa uma solicitação de representação do setor.
Os aquicultores que possuam apenas o Certificado de Registro deverão realizar o novo procedimento para a concessão da licença. O procedimento é obrigatório e aplica-se a todos os aquicultores que possuam o Certificado de Registro de Aquicultor(a) emitido anteriormente à vigência da Portaria nº 174/2023.
O deputado Jutay Menezes afirma que a decisão é muito importante e destacou que o ministro André de Paula vem dialogando e ouvindo o setor produtivo na tomada de decisão.
