O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba anulou, durante sessão plenária nesta segunda-feira (21), e por unanimidade, a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) para a vaga de Professor Gabriel (Avante), morto em maio deste ano.
Na decisão colegiada, a Corte determinou a posse do suplente do Avante, Renato Martins.
O procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, afirmou que a vaga não deve ser ocupada por Raíssa, pois ela havia deixado o Avante e migrado para o PSB na janela partidária.
Disse ainda que o fato de Raíssa ser suplente não lhe dá o direito de mudar de legenda sem os riscos de perda de mandato.
“Caso a senhora Raíssa Lacerda já fosse detentora do mandato, poderia sair e preservar, mas nesse período não era detentora de mandato”, defendeu Paes.
Esse foi o entendimento adotado pelo relator, juiz Fábio Leandro, que estabeleceu um prazo de 10 dias para posse de Renato. Os demais integrantes do Tribunal seguiram a posição de Leandro.
Raíssa Lacerda está afastada do mandato desde o final de semana. Alvo da Operação Território Livre, ela chegou a ser presa, solta sob medidas cautelares. Pouco depois de voltar à Câmara, semana passada, foi afastada.
A presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenildes Dias, aproveitou a sessão para esclarecer que a Corte, à época da posse de Raíssa, foi envolvida em ato de desinformação. Disse que o órgão apenas respondeu uma consulta feita pela Câmara da Capital, mas não disse que vereador A ou B deveria tomar posse.
