A deputada estadual Camila Toscano (PSDB) votou novamente contrária a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Governo do Estado, que disciplina o Regime de Previdência Social na Paraíba. A matéria que foi votada em segundo turno pelos deputados nesta quarta-feira (19) mudará pontos fundamentais da aposentadoria dos servidores públicos estaduais. Para Camila, o Governo do Estado está prejudicando os funcionários que se dedicam por anos ao serviço público.
“Tentamos mais uma vez garantir mais tempo para discutirmos essa proposta que é desastrosa e maléfica para o servidor público. Somos favoráveis a Reforma da Previdência, mas não do jeito que o Governo do Estado da Paraíba formulou. Infelizmente a base governista é bem maior e conseguiu a aprovação de forma fácil”, disse a deputada.
Durante as discussões da Proposta em plenário, ainda na semana passada, os deputados tentaram incluir na PEC as emendas 3 e 6 que remetem às regras de cálculo para que uma lei estadual as regulamente, para que os servidores paraibanos não seguissem as regras federais. Já a emenda 7 defendida por Camila, tornava obrigado a existência de regras de transição na reforma da previdência paraibana.
“Fizemos o possível para aprovar as emendas, mas infelizmente não conseguimos. Os servidores serão penalizados pela falta de uma regra de transição e até mesmo com injustiças como a não concessão de pensão por morte ao cônjuge que tiver casado a menos de um ano. São pontos que não poderiam constar nessa proposta do Governo do Estado”, lamentou Camila.
