O deputado estadual e presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Jutay Meneses (Republicanos), destacou nesta quarta-feira (21), durante audiência pública para debater o projeto 4.155/2025 que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a importância da participação da sociedade nas discussões. Para o parlamentar, é fundamental que os paraibanos possam saber e opinar sobre o que o Governo do Estado está planejando para realizar com o orçamento do próximo ano.
“Na audiência, não só cumprimos uma determinação regimental, mas também é momento de convidar as sociedades organizadas, sindicatos, associações e servidores públicos do Estado da Paraíba para discutir aquilo que o governo irá implementar no ano que vem. Então, a participação da sociedade, não só os sindicatos, associações, mas também todo o público em geral, é muito importante porque é o futuro do nosso Estado, é o futuro da nossa sociedade que é discutido todos os anos na Assembleia Legislativa”, destacou Jutay Meneses.
De acordo com o deputado, a audiência pública é um momento de saber sobre as obras estruturantes e o desenvolvimento do Estado. “Também de saber e opinar sobre melhorias para os nossos servidores, como reajuste salarial e convocação daqueles que fizeram concurso público, ou até novos concursos públicos. Tudo isso é discutido na LDO”, disse.
O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, explicou que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai delinear como o Governo do Estado pretende encaminhar para a Assembleia Legislativa o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026.
“É nesse momento que discutimos temas como o limite de gasto com pessoal, dotação parlamentar para o pagamento do serviço da dívida, a questão do recurso que vai ser alocado para o duodécimo dos poderes e de órgãos autônomos, como é que vai ser tratada a questão do percentual da receita corrente líquida destinada às emendas parlamentares, entre outros assuntos também inerentes à proposta orçamentária”, frisou Gilmar Martins.
Participaram da audiência pública representantes de diversas entidades, entre eles da Defensoria Pública do Estado, TCE-PB, Sindifisco, Fiep, Sinduscon, Sindicado dos Servidores do Poder Judiciário da Paraíba, Federação da Agricultura, ADUEPB, Ministério Público Estadual, Andes, Secretaria de Estado do Planejamento e Associação dos Defensores Públicos.
Calendário – De acordo com o calendário de tramitação para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026, os deputados têm até o dia 28 de maio para apresentação de emendas. Entre os dias 29 de maio e 17 de junho, será feita a apreciação do parecer definitivo, que deve ser publicado até o dia 17. E, a partir do dia 18 de julho, o parecer deve ser incluído na ordem do dia para apreciação em plenário pelos deputados.
