A diretoria da Associação de Técnicos em Perícia e Necrotomistas da Polícia Civil da Paraíba (Atenepol) participou, nesta terça-feira (10), do lançamento da campanha ‘Não é Não, também no São João’, realizada pelo Governo da Paraíba, em parceria com a Rede Estadual de Atenção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Sexual (Reamcav). A iniciativa, apoiada pela Atenepol, tem como objetivo sensibilizar a população sobre a gravidade da importunação sexual, crime previsto no Código Penal, com pena de 1 a 5 anos de prisão, inafiançável.
“A nossa Associação apoia todo e qualquer trabalho ou ação em defesa das mulheres e que promova a segurança dos paraibanos. Por isso, estivemos presentes no lançamento dessa campanha, pois é necessário alertar a sociedade sobre esse crime. A campanha, que é obrigatória em eventos realizados ou patrocinados pelo Governo do Estado, conforme a Lei 12.724/2023, é uma ação da Reamcav em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh)”, destacou Hélida Cavalcanti, vice-presidente da Atenepol.
A importunação sexual é caracterizada pela prática de ato libidinoso sem consentimento, como passar a mão, beijar forçadamente ou atos de masturbação e ejaculação em público. Já o assédio sexual envolve constrangimento para obter vantagem sexual, geralmente em contextos de hierarquia, como no ambiente de trabalho.
Durante as festas juninas no estado, a campanha será implementada com a distribuição de materiais educativos e divulgação dos canais de denúncia: 190 (Polícia Militar), 180 (Central de Atendimento à Mulher), 197 (Denúncia anônima – Polícia Civil) e 155 (Violação de Direitos Humanos).
O lançamento da campanha, que já conta com a adesão de diversos municípios paraibanos, teve a presença de representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça da Paraíba, Assembleia Legislativa e da secretária de Estado da Mulher e da Diversidade Humana, Lídia Moura.
