O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus na ação penal que analisa se houve uma tentativa de golpe de Estado. Ele encaminhou manifestação ao Supremo Tribunal Federal na noite dessa segunda-feira (14).
Em alegações finais, Gonet considerou que Bolsonaro deve ser considerado culpado dos cinco crimes atribuídos a ele.
Bolsonaro é acusado de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Caso seja condenado pela 1ª Turma do STF, a pena de Bolsonaro pode chegar a até 43 anos de prisão.
A manifestação de mais de 500 páginas encaminhada à Corte reforça a denúncia apresentada pela PGR em fevereiro e recapitula os principais pontos da acusação. Gonet, ao falar sobre Bolsonaro, afirma que “as evidências são claras: o réu agiu de forma sistemática, ao longo de seu mandato e após sua derrota nas urnas, para incitar a insurreição e a desestabilização do Estado Democrático de Direito”.
O procurador-geral da República ainda diz, sobre Bolsonaro, que “as evidências revelam que o ex-presidente foi o principal coordenador da disseminação de notícias falsas e ataques às instituições, utilizando a estrutura do governo para promover a subversão da ordem”. E conclui: “portanto, cabe a responsabilização do réu pelos crimes descritos na denúncia”.
Segundo Gonet, o 8 de janeiro de 2023 pode “não ter sido o objetivo principal do grupo, mas passou a ser desejado e incentivado, quando se tornou a derradeira opção disponível”.
“O líder enaltecido pelos manifestantes era Jair Bolsonaro e a pauta defendida era fruto do seu insistente e reiterado discurso de radicalização, embasado em fantasias sobre fraudes do sistema eletrônico de votação e em injustas descrenças na lisura dos poderes constitucionais, exatamente nos mesmos moldes da narrativa construída e propagada pela organização criminosa”, apontou o PGR.
O procurador-geral da República também afirma que todos os crimes apresentados na denúncia estão fundados em provas – muitas delas documentadas pela própria organização criminosa.
“A organização criminosa documentou a quase totalidade das ações narradas na denúncia, por meio de gravações, manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens eletrônicas, tornando ainda mais perceptível a materialidade delitiva”, afirma Gonet.
Ainda segundo o procurador-geral, “não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados”.
“Se as defesas tentaram minimizar a contribuição individual de cada acusado e buscar interpretações distintas dos fatos, estes não tiveram como ser negados”, disse.
A manifestação final da PGR também ressalta a centralidade dos depoimentos dos comandantes das Forças Armadas, sobretudo do ex-comandante do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica, Baptista Junior.
“As testemunhas ouvidas em juízo, especialmente os ex-Comandantes do Exército e da Aeronáutica, confirmaram que lhe foram apresentadas, em mais de uma ocasião, minutas que decretavam medidas de exceção, cujos fundamentos não se ajustavam às hipóteses constitucionais e de consequências impensáveis no Estado Democrático de Direito”, disse.
De acordo com Gonet, as providências “previam anulação das eleições, prisão de autoridades públicas e intervenção em Tribunais. Os relatos assentaram que as medidas seriam assinadas tão logo obtido o apoio das Forças Armadas. Os Comandantes foram claros ao confirmar terem sido instantemente pressionados, inclusive por meio de ataques virtuais, a aderir ao intento disruptivo”.
Quem são os réus – Além do ex-presidente, também são réus nesta ação o tenente-coronel Mauro Cid, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os ex-ministros Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Walter Braga Netto.
Fonte: O Globo
