A Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) passou a ter, oficialmente, o título de entidade de utilidade pública. A medida foi estabelecida pela Lei nº 13.936/2025, sancionada em 25 de setembro. O projeto foi de autoria do deputado estadual Chico Mendes (PSB).
O reconhecimento como utilidade pública é concedido a organizações da sociedade civil que desenvolvem atividades de relevância social e de interesse coletivo, o que lhes permite firmar convênios, receber apoio governamental e ampliar parcerias institucionais.
Com sede em João Pessoa desde 2018, a APAM reúne mais de 500 advogados municipalistas na Paraíba, atuando na defesa de causas jurídicas voltadas aos municípios, além de promover capacitações e oferecer serviços gratuitos à comunidade.
O presidente da entidade, Marco Villar, avaliou a conquista como um marco para a categoria. “Agradecemos ao deputado Chico Mendes por valorizar nossa defesa gratuita e capacitações”, disse.
Já o diretor da associação, Josedeo Saraiva, ressaltou que a nova condição deve ampliar o alcance social da instituição. “Esse reconhecimento impulsiona nossa atuação social com novos recursos”, afirmou.
A APAM afirma que seguirá investindo em projetos que reforcem o acesso à justiça e o fortalecimento profissional da advocacia municipalista.
